Rapaz será indenizado por transtornos com pacote de viagem

Pacote de viagem.

É possível desconsiderar a personalidade jurídica de empresas no curso de processo de falência quando há confusão patrimonial

Turma conclui que revista pessoal é permitida diante de fortes indícios de culpa

Consignação em pagamento - judicial

STF nega liberdade a acusado por corrupção ativa e porte ilegal de arma de fogo

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Casal tem pedido de usucapião negado pelo TRF5 em Alagoas

Santa Casa do Rio de Janeiro consegue liminar para suspender leilão de imóvel

Por unanimidade, Plenário indefere pedido de substituição de garantia real feito pela Igreja Universal do Reino de Deus

Funcionária pública condenada a pagar comissão a corretor

Ministério Público quer aprovar lei anti-Edilson

Proposta amplia isenção de IPI na compra de veículos

Confira algumas propostas de alteração do Estatuto do Desarmamento que tramitam na Câmara

Bem é penhorável, mesmo após separação

Vice-presidente suspende ordem de despejo contra escola de São Paulo

Lojista não poderá interferir na localização da caixa de correspondência

Julgamento de Michael Jackson chega à reta final

TST garante direito de ré tentar provar que bem é impenhorável

Mandado de segurança. Apreensão de mercadoria pela autoridade policial para garantia de futuras reparações às vítimas de ilícitos. Proteção do adquirente de boa-fé. Direito líquido e certo reconhecido para determinar a devolução da mercadoria.

Sentença Penal. Departamento de Inquéritos Policiais e Corregedoria da Polícia Judiciária da Capital - SP.